Portal Raul Soares: Reunião na Câmara Municipal

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 05 de junho de 2013, mais uma sessão ordinária na Casa Legislativa de Raul Soares.

A sessão foi aberta pelo presidente José Maria Peixoto que logo passou à palavra a secretária Denise que executou a leitura da ata anterior e de toda documentação pautada para a referida sessão.

O presidente José Maria Peixoto convidou o Sr. Valdeir Fonseca para fazer o uso da palavra, o mesmo é morador do Córrego Grande no distrito de Santana do Tabuleiro e solicitou seu direito para fazer o uso da palavra.

Segundo Valdeir a sua presença na tribuna é com intenção de reivindicar os direitos dos moradores daquela comunidade, principalmente com relação a falta de estradas.

Valdeir disse que o protesto que ocorreu na última segunda-feira, 03 de junho, foi por esse motivo. Os ônibus escolares não estavam conseguindo trafegar e também a produção de café que é intensa naquela região está prejudicada, pois não há como fazer o escoamento da produção sem estradas, lembrou o morador.

Valdeir disse também que não houve nada de vandalismo durante o protesto, somente os quatro pneus de um veículo da Prefeitura foram esvaziados, mas com intenção de chamar a atenção das autoridades, mas foi a Polícia Militar que compareceu. Com isso a revolta ficou ainda maior por que a Prefeitura não enviou nenhum representante legal para ouvir a comunidade, deixando assim, os moradores constrangidos, por que, segundo Valdeir todos são trabalhadores, e não vândalos, e não havia necessidade da presença da Polícia Militar, lembrou o morador.

Em seguida foi à vez do Sr. Lima, responsável pelo GSE (grupo de socorro especializado) usar a tribuna.

Lima disse que Raul Soares precisa urgentemente do GSE, afinal às vezes temos instrumentos de prevenção como extintores, mas não temos mão de obra qualificada para atuar corretamente nessas situações de emergência. Outro detalhe citado foi o fato do socorro em acidente, segundo Lima na maioria das vezes as vítimas de acidentes são atendidas nos locais e transportadas sem a menor condição, o que muitas vezes pode agravar seriamente uma possível lesão causada nesse acidente.

Lima explicou que para o GSE ser criado oficialmente em Raul Soares será feito primeiramente o registro em lei para que toda documentação esteja legal.

O vereador Eimard Rodrigues perguntou ao Sr. Lima sobre os custos desse projeto. Segundo Lima os custos serão encaminhados ao Poder Executivo.

Outro morador do Córrego Grande também usou a tribuna. O Sr. Gilsinei Magela disse que os moradores daquela comunidade foram tratados como vândalos na última segunda feira, mas era apenas trabalhadores cobrando os seus direitos, ou seja, acesso as estradas e mais saúde, disse Gilsinei.

O vereador Eimard parabenizou o professor Marco Antonio Cândido pela realização da Copa de Futsal que está sendo realizada no ginásio poliesportivo de Raul Soares.

Eimard também parabenizou os poderes Executivo e Legilastivo pelo esforço e realização da Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Raul Soares, a festa acontece no próximo mês de julho, entre os dias 04 e 07.

O vereador Zezé da Farmácia também usou a tribuna onde falou sobre a comissão que está visitando as Escolas Municipais de nosso município. Zezé faz parte desta comissão e disse que as visitas tem como intuito apenas ver de perto as necessidades e os possíveis problemas no transporte escolar, estrutura física, merenda e higiene. Zezé disse que em toda visita é feito um relatório que será encaminhado ao Poder Executivo para que seja atendido os relatórios de cada escola. Disse ainda que os boatos espalhados na cidade de que a comissão estaria fiscalizando funcionários não tem fundamento.

Zezé disse que também está faltando médicos em alguns PSFS, como o do centro por exemplo. Segundo o vereador lembrou que há muito tempo não temos médicos em alguns desses PSFS.

Zezé finalizou falando nosso trânsito caótico, e que o Executivo não respondeu ao seu pedido feito em requerimento sobre quem faz parte do Conselho Municipal de Trânsito, afinal temos que ter reforma urgente pois o nosso trânsito está caótico. O vereador citou ainda o caos causado pelos buracos no bairro Santana, próximo do ginásio e por toda rua Bias Fortes, principalmente próximo a Capela Santana.

O vereador Roberto Pires usou a tribuna e disse que os moradores devem cobrar pelos seus direitos sim se referindo ao caso das estradas no Córrego Grande.

Roberto também falou sobre sua participação na 43ª Assembleia Nacional da Assemae (SANEAMENTO PARA TODOS COM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E GESTÃO DE QUALIDADE). A assembleia aconteceu entre os dias 19 e 24 de maio na cidade de Vitória no ES.

Segundo Roberto aconteceram diversas palestras e trabalhos técnicos com diversos temas dentro do assunto citado acima. O vereador finalizou e foi bem claro que todo município deve apresentar seu Plano de Saneamento pronto até o final deste ano, caso isso não aconteça a cidade pode perder recursos.

O vereador Ramiro Grossi que também faz parte da Comissão de Meio Ambiente falou sobre A semana do Meio Ambiente que está sendo comemorada em todo país. O vereador disse da importância de criar a secretária do Meio Ambiente em nosso município.

O vereador citou ainda a nossa Expô 2013 que está chegando onde teremos shows, cavalgada, concurso leiteiro onde envolve toda cidade e fortalece o município.

O vereador também citou o alto número de cães que estão nas ruas de nossa cidade. O vereador disse que está esperando a chegada dos funcionários do canil de Ponte Nova para que possa ser recolhidos os cães.

Ramiro falou sobre o Conselho de Trânsito e disse que as primeiras mudanças aconteceram em breve, começando em frente a Escola Coronel João Domingos, na rua Padre Chiquinho.

O vereador finalizou convidando a todos para o Arraiá do Boi da Vila do Asilo que acontece neste final de semana.

Em seguida foi a vez do presidente José Maria Peixoto usar a tribuna.

O presidente falou sobre o 1º Evento Comida de Buteco de Raul Soares, que está sendo organizado e que com certeza irá movimentar a economia do município.

José Maria convidou a todos para posse da nova diretoria da OAB de Raul Soares que acontece no próximo dia 14 de junho no salão nobre da Câmara Municipal de Raul Soares.

José Maria achou estranho a atitude da Prefeitura que distribuiu bolsas de estudos para estudantes no ASSECRAS antes mesmo de mandar o projeto para apreciação desta casa legislativa. O presidente foi bem claro que é a favor das bolsas de estudos, mas que os vereadores e principalmente a população tem o direito de saber os critérios para distribuição das referidas bolsas e estranhou também o fato de que o projeto foi enviado três meses depois da distribuição das bolsas e sem o devido impacto financeiro.

José Maria também falou sobre a realização da Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Raul Soares. José Maria Peixoto disse que parte da sua vida foi dedicada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Raul Soares onde foram feitas as melhores exposições e maiores shows que Raul Soares já viu, sendo reconhecido por toda região.

O presidente disse que a Exposição atrai turistas, sendo que, em uma dessas exposições onde ele esteve a frente do sindicato dos produtores chegou a ter a visita de turistas de mais de sessenta cidades diferentes em um dia de festa. Por isso a importância de valorizar nosso turismo e comércio, disse José Maria.

O mesmo disse ainda que o protesto é válido, mas sempre ordeiramente e deixou bem claro, que o papel de fiscalizar dos vereadores está sendo feito e disse que no mesmo dia enviou uma comissão ao local do protesto no Córrego Grande, mas que a Câmara não é responsável pela manutenção das estradas e sim a Prefeitura Municipal.

José Maria Peixoto finalizou suas palavras falando mais uma vez dos boatos que circulam maldosamente em nossa cidade, disse o presidente que desta vez os boatos são que os vereadores da Câmara Municipal são os responsáveis pelos cortes de gratificações que estão acontecendo nos vencimentos de alguns funcionários da Prefeitura Municipal. Segundo o presidente não passa de uma mentira deslavada, pois, o responsável direto por tirar, dar, aumentar e diminuir as gratificações dos funcionários da Prefeitura é o Prefeito Municipal é mais ninguém.

A Câmara não tem poder para dar ou retirar gratificações de funcionários da Prefeitura, finalizou o presidente.

Ao final da sessão os requerimentos e projetos foram colocados em votação e todos aprovados por unanimidades.

PROJETO DE LEI

REDAÇÃO DO TEXTO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 22 DE 20 DE MAIO DE 2013.

“Altera a Lei Municipal nº 2.189 de 20/12/2012 que dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios a entidades e instituições diversas, altera a Lei Municipal nº 2.108 de 10/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei nº 2.187 de 25/07/2012 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e autoriza a abertura de crédito especial na lei 2.188 de 04/12/2012 orçamento do exercício financeiro de 2013 e contém outras providencias”.

A Câmara Municipal de Raul Soares, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Município de Raul Soares a conceder subvenção social para o exercício de 2013 ao Sindicato dos Produtores rurais de Raul Soares no importe de R$ 50.000,000 (cinqüenta mil reais).

Art. 2º - Fica autorizada a inclusão na lei 2.188 de 04/12/2012, orçamento do exercício financeiro de 2013, ação 2785 – SUBVENÇÃO AO SIND. DOS PROD. RURAIS DE RAUL SOARES no programa 0021-ADMINISTRAÇÃO GERAL e igualmente autorizado a abertura do Crédito Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), no programa de trabalho a seguir, que terá a seguinte classificação:

020402.20.606.0021.2785 – SUBVENÇÃO AO SIND. DOS PROD. RURAIS DE RAUL SOARES

3.3.50.43.00	Subvenções Sociais
3.3.50.43.00	1.00.00	Recursos Ordinários.	50.000,00

Art. 3º – Em razão da inclusão da ação prevista no art. 1º, fica atualizado o anexo de prioridades da Lei nº 2.108 de 10/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013 bem como o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.187 de 25/07/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, passando o programa 0021-ADMINISTRAÇÃO GERAL contemplar tal ação.

Art. 4º - Constitui fonte de recurso para a abertura do referido crédito especial, a anulação de saldo do seguinte programa de trabalho:

020602.08.122.0478.2560 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Apoio e Desenvolvimento Social

3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00	1.00.00	Recursos Ordinários	50.000,00

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Raul Soares-MG.,05 de junho de 2013.

José Maria Peixoto

Presidente da Câmara

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 122/2013