Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 19 de junho de 2013, mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Raul Soares.
A sessão teve em seu início a
leitura da documentação pautada para o dia e também a leitura da ata
anterior lida pela secretária Denise e aprovada pelos vereadores.
A sessão contou com a visita
do ilustre Ex vereador por doze mandatos consecutivos, Sr. Joaquim
Mariano de Souza (Joaquim Fragoso).
O presidente José Maria
Peixoto convidou o Sr. Edson Manoel dos Santos para usar a tribuna, o
mesmo já havia pedido para usar o espaço.
Edson disse que apoia as manifestações pacíficas que estão acontecendo em todo país.
Edson explicou que o seu
motivo em usar a tribuna é que o mesmo ainda continua respondendo pelo
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Edson era funcionário da
Gestão Municipal anterior. Edson disse que já se passaram seis meses e
até agora não se formou o novo conselho.
Em seguida foi à vez do Sr.
Pedro de Oliveira Santos usar a tribuna. Pedro reclamou e pediu
providências na rede de esgoto e também calçamento na Vila Barbosa, mais
precisamente na rua que leva até a propriedade do Sr. José Noêmio.
O vereador Ramiro Grossi
também defendeu as manifestações pelo Brasil, mas claro de forma
pacífica. O vereador disse ainda que é a favor de 100% de esgoto tratado
em todo perímetro urbano de Raul Soares. O vereador citou que defende o
Concurso Público em nossa cidade, tanto para o Executivo como também no
Legislativo. O vereador disse que no próximo dia 13 de julho vai estar
em nossa cidade os três novos caminhões de lixo e salientou que o Plano
de Gestão de Resíduos Sólidos está sendo executado e desenvolvido pelo
Sr. Caetano Carvalho, Secretário Municipal de Meio Ambiente. Ramiro
também apoiou o requerimento apresentado pelo presidente da Câmara José
Maria Peixoto que pede providências urgentes nas obras necessárias da
Rua Juca Amâncio.
O vereador finalizou
parabenizando os organizadores das quadrilhas que estão acontecendo em
todo município e também parabenizou o Professor Marco Antônio Candido
pela realização da 1ª Copa Futsal de Raul Soares.
O vereador Zezé da Farmácia
disse que a Câmara tem lutado e feito o seu papel na tentativa de que
seja efetuado o pagamento do salário de dezembro dos funcionários
públicos, décimo terceiro e rescisões contratuais dos comissionados. O
vereador disse que o convite foi feito ao Promotor local e ele
compareceu explicando todos os caminhos possíveis para que seja pago o
mais rápido possível.
Zezé da Farmácia afirmou que
um assessor do Executivo esteve presente nesta mesma sessão que contou
com a presença do Promotor e disse que até o final do mês de Abril tudo
seria quitado. Segundo Zezé os funcionários estão cobrando e querendo
saber quando, como e de que maneira eles receberão esses direitos que
estão atrasados. Zezé da Farmácia disse também que gratificação do
Executivo é de livre arbítrio do Executivo, os vereadores não tem poder
para oferecer ou retirar gratificações de funcionários da Prefeitura
Municipal. O vereador disse ainda que reiterou o seu próprio
requerimento feito em uma sessão passada pedindo mais uma vez ao
Executivo que envie a relação dos nomes dos responsáveis pelo Conselho
Municipal de Trânsito.
O vereador Roberto Pires
também usou a tribuna e disse que foi um dos fundadores do Conselho
Tutelar de Raul Soares e que na época o Ministério Público foi quem mais
colaborou para a concretização do Conselho. Roberto explicou que hoje o
Conselho Tutelar está diretamente ligado a Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Sobre a questão dos
loteamentos Roberto Pires explicou que todo e qualquer loteamento que
temos em nossa cidade tem que ter o acompanhamento direto da Prefeitura
Municipal.
Roberto convidou a todos para o próximo Arraiá do Barbosa, dia 13 de julho na Vila Barbosa.
O vereador Eimard Rodrigues
disse que obras como essa que envolve o Saae e vai custar mais de Quatro
Milhões de Reais tem que ser acompanhado de perto, afinal é dinheiro
público, e ainda porque não conhecemos os donos das empresa que irão
executar a obra.
O presidente da Câmara
Municipal José Maria Peixoto disse que já foi feita a licitação para
execução do projeto de locação asfáltica ligando Raul Soares a Caputira.
O presidente disse também que a realização da Copa das Confederações e
também da Copa do Mundo é no seu modo de ver inoportuno, haja visto que
são bilhões de reais que poderiam ser destinados a educação,saúde e
habitação, e mesmo porque só a classe média alta tem acesso aos
estádios, pois o custo dos ingressos mais baratos ultrapassam os
Quinhentos Reais.
José Maria Peixoto lembrou que
a Promotoria Pública ainda não deu satisfações a Câmara Municipal sobre
o pedido de envio dos processos licitatórios do Executivo para o
Legislativo.
O presidente também explicou sobre a Bolsa Família e disse
que a ex-gestora do Programa da Bolsa em nossa cidade, Sra. Viviane
Trevenzoli, disse que não houve problema algum no final de sua gestão,
que foi conduzida visando o bem dos beneficiários do programa em nossa
cidade. Segundo ela a senha de acesso ao programa é pessoal e
intransferível, ela simplesmente cancelou a senha de acesso pois não era
mais gestadora do programa, cabendo a nova gestadora da administração
atual registrar uma nova senha na Caixa Econômica Federal para liberar o
acesso ao programa.
O presidente defendeu a
aprovação do requerimento nº 134 que trata da erosão na Rua Juca
Amâncio, cobrando do prefeito Municipal uma posição quanto ao problema,
pois, na sua visão senão for sanado até a entrada do período chuvoso as
comunidades do boachá, córrego do moinho e outras da região ficaram sem
acesso a cidade.
O presidente disse também que o
Executivo enviou ao Legislativo a LDO (lei de diretrizes orçamentárias)
que regerá o exercício de 2014 nos seus artigos 13, 14, 15, 23 e 31,
que não poderiam ser aprovados da maneira que foram redigidos pois,
autorizava o Prefeito a trabalhar por decreto, sem prévia autorização
legislativa. Disse ainda que colocou emendas ao projeto de lei nos
referidos artigos, porque assim a Câmara de Vereadores estaria cumprindo
o seu papel de legislar e fiscalizar a aplicação do orçamento
municipal. Frisou ainda que no tempo da ditadura o governo utilizava
decretos para administrar o país, inclusive fechou o congresso nacional,
sendo assim Raul Soares estaria voltando ao período ditatorial dos anos
70 onde o Executivo não dava satisfação a ninguém e portanto, o
Prefeito poderia fazer transposição, remanejamento, transferências de
recursos a seu bel prazer, não necessitando assim de aprovação da Câmara
Municipal.
Requerimentos
Requerimento nº 129/2013
Ilmo Sr.
José Maria Peixoto
Presidente da Câmara Municipal
O vereador que ora subscreve nos termos
regimentais vigentes, requer que seja enviado ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Municipal o requerimento:
Seja verificado a possibilidade de pagar
aos contratados da Educação, o incentivo por graduação e o abono
família de acordo com estatuto do Magistério.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 19 de junho de 2013.
Roberto Pires da Silva
Vereador
Requerimento nº 130/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O vereador que
este subscreve, após tramitação regimental, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de a instalação de placas de identificação das ruas de Raul
Soares e do distrito de Vermelho Velho.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 19 de junho de 2013.
Claudeci Alves Costa
Verador
Requerimento nº 131/2013
Senhor Presidente
O vereador que
este subscreve, após ouvido o plenário na forma regimental, REQUER que
seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, reiterando todos os termos
do oficio 106/2013, da lavra do Presidente desta Casa Legislativa, no
sentido de que informe, com urgência, sob as penas da lei, o motivo da
retirada dos “orelhões” das vias públicas deste município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 17 de junho de 2013.
José Maria Peixoto
Verador
Requerimento nº 132/2013
Senhor Presidente
O vereador que
este subscreve, após ouvido o plenário na forma regimental, REQUER
providencias urgentes no sentido de que seja providenciado o calçamento e
iluminação pública da Rua Edson Vale, situada atrás da empresa Sabione,
nesta cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 17 de junho de 2013.
José Maria Peixoto
Verador
Requerimento nº 133/2013
Senhor Presidente
O vereador que
este subscreve, após ouvido o plenário na forma regimental, REQUER
providencias urgentes no sentido de que seja providenciado a
implementação o serviço de coleta de esgoto na via pública que da acesso
a fazenda do senhor José Noêmio, na Vila Barbosa, nesta cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 17 de junho de 2013.
José Maria Peixoto
Verador
Requerimento nº 134/2013
Senhor Presidente
O vereador que
este subscreve, após ouvido o plenário na forma regimental, REQUER
providencias urgentes no sentido de que seja providenciado as obras
necessárias na Rua Juca Amâncio, nesta cidade, que se encontra em estado
precário, colocando em risco os transeuntes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 17 de junho de 2013.
José Maria Peixoto
Verador
MOÇÃO DE PESAR
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
Apresento
à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário na forma regimental, MOÇÃO DE
PESAR aos familiares do Sr. Francisco Orlando Filho, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 17 de junho próximo passado, no distrito de
Vermelho Velho
Salientamos que encontramo-nos profundamente consternados com o
ocorrido, pois Sr. Francisco deixa esposa e quatro filhos, sendo um
marido exemplar, pessoa muito estimada, muitas amizades, atuou como
alfaiate e comerciante, contribuindo com a sua experiência e com seu
trabalho para o desenvolvimento de nosso Município.
Ele deixa um vazio entre os familiares, e inúmeros amigos.
São
esses os motivos que justificam a aprovação de Moção de Pesar que,
depois de aprovada, seja levada ao conhecimento de seus familiares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 19 de junho de 2013.
Claudeci Alves Costa
Vereador
FONTE: http://cmraulsoares.mg.gov.br/
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