A sessão desta quarta-feira, 18 de setembro de 2013, foi de casa cheia na Câmara Municipal.
O
presidente José Maria Peixoto abriu a sessão e passou a palavra à
secretária Denise que fez a leitura da ata anterior e da documentação
apresentada para reunião como projetos de lei e requerimentos.
O
professor Marco Antônio(marquinhos) usou a tribuna e agradeceu a Câmara
Municipal pelo apoio nas Olimpíadas e também pelo espaço cedido para a
prática da Dama. Marquinhos também agradeceu ao povo raulsoarense pela
presença em massa durante a semana de jogos da 40ª Olimpíadas de Raul
Soares.
O
professor também falou do projeto Ajudou que atende 120 alunos na
prática do Judô com reforço escolar e acompanhamento psicológico.
O
presidente do Sinds-Raul, Sr. Ramilson, fez o uso da tribuna e disse
que o sindicato está a cada dia se informatizando e com novas salas, tv e
cinco computadores para inclusão digital dos sindicalizados.
Ramilson
também falou da importância em criar uma comissão para fazer alterações
necessárias nos planos de cargos e salários e no estatuto dos
servidores.
A
senhora Ana Maria também usou a tribuna e reclamou muito da sujeira e
também da falta de respeito de algumas pessoas que estão usando a Rua
Agostinho Braga no bairro Tarza como deposito de lixo. Segundo a
moradora a Prefeitura não toma nenhuma atitude, nem de multar quem joga
lixo por lá, nem de limpar.
O
vereador Ramiro Grossi usou a tribuna parabenizou o professor Marco
Antônio Candido pela realização das olimpíadas e disse logo na tribuna
que votaria a favor do parecer do Tribunal de Contas que rejeitou as
contas da administração municipal de 2011.
O vereador Zezé da Farmácia convidou a todos para participar da Semana do Idoso no asilo local.
O
vereador Roberto Pires também falou sobre a importância de formar uma
comissão para discursão das alterações necessárias ao estatuto dos
servidores públicos.
A vereadora Cleusa Araújo parabenizou o professor Marquinhos pela realização das olimpíadas.
O
presidente José Maria Peixoto falou sobre um equívoco do Executivo com
relação à resposta sobre o terreno onde está construído o ginásio de
esportes de Santana de Tabuleiro.
O
presidente disse ainda que continua esperando a resposta sobre o
requerimento da Caixa Federal e da Prefeitura Municipal com relação ao
contrato de venda da folha de pagamento dos servidores públicos
municipais.
Parabenizou
o presidente da OAB Sub-seção de Raul Soares Aser Paula de Barros que
formou uma comissão composta por ele, Dr. Ciro Maia, Dr. Felipe Batista,
além do Prefeito Municipal Célio David Nesce e do presidente desta Casa
Legislativa José Maria Peixoto, que se reuniram com o presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Joaquim Herculano, afim de
agilizar a instalação de uma segunda vara de justiça em Raul Soares,
haja visto que existe um acervo com quase 8.000 processos e todo mês
soma-se mais 215 processos.
O presidente comentou o
projeto de lei enviado pelo Poder Executivo a esta casa de leis,
propondo a permuta do imóvel no centro da cidade conhecido como Beco dos
Carroceiros com 53m² em outro imóvel de propriedade do Sr. Fernando
Baião com 29m², localizada na Rua Francisco Costa Abrantes (rua do
morro).
Segundo o presidente faz parte
do projeto o croqui dos dois imóveis e também uma avaliação da
Imobiliária Clerobe assinada pelo proprietário Clecy Satlher avaliando o
imóvel de 29m² com área construída de 40m² em mais de R$ 140.000,00 e o
do centro com 53m² e com área construída na parte de cima no valor de
pouco mais de R$ 64.000,00.
O vereador José Maria Peixoto
requereu ao presidente em exercício Zezé da Farmácia que constasse em
ata os pedidos de contratação de um engenheiro para avaliar a qualidade
das duas construções, como também o Laudo Técnico e ainda contratar uma
corretora de imóveis para avaliar o valor venal de cada imóvel, além de
requerer que se encaminhe ao Ministério Público toda documentação para
que possa tomar as providências cabíveis, haja visto a discrepância
notória dos valores apresentados no projeto.
Disse também que foi procurado
pelos senhores, Padre José Miguel, Fernando de Oliveira Filho, Joaquim
(ex-guarda da CEF) e Fernando Baião. Na oportunidade o Padre José Miguel
disse ao presidente que o Prefeito da gestão anterior havia doado o
imóvel a casa da banda, doação esta segundo o Padre de boca, além disso
falou que o atual prefeito no mês de dezembro disse que poderia
construir que o mesmo regularizaria a situação quando tomasse posse.
Diante dos fatos e estranhando
que a construção era realizada pelo Sr. Fernando Baião e não pela casa
da banda o presidente disse aos mesmos que já tinha encaminhado ao
Ministério Público para que o mesmo tomasse as providências necessárias,
e diante disto deveriam procurar o atual Prefeito Municipal para que
resolvesse a situação.
O presidente encerrou suas
palavras dizendo aos vereadores presentes que deveriam votar o decreto
legislativo com relação à prestação de contas da Prefeitura Municipal do
ano de 2011 com a razão, e não com a emoção.
Em seguida colocou em votação
os requerimentos e o decreto legislativo. Os requerimentos foram
aprovados por unanimidade, quanto à prestação de contas 2011 foi
rejeitada por 6 votos.
Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 187/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que este subscreve, após a
tramitação regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
cascalhamento dos pontos críticos das estradas vicinais do distrito de
São Vicente da Estrela.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 18 de setembro de 2013.
Geraldo Pereira de Melo
Vereador
REQUERIMENTO Nº 188/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que este subscreve, após a
tramitação regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
instalação de redutor de velocidade na Avenida Elza Bacelar, altura do
nº 800 a 900.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 18 de setembro de 2013.
Eder Sebastião Machado Silveira
Vereador
REQUERIMENTO Nº 189/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que este subscreve, após a
tramitação regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o
calçamento na Rua dos Abelar, na vila do Asilo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 18 de setembro de 2013.
Eder Sebastião Machado Silveira
Vereador
REQUERIMENTO Nº 190/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
A Vereadora que este subscreve, após a
tramitação regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, colocação
de proteção nas cabeceiras da ponte da Rua Bom Jesus com a Vila
Parente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 18 de setembro de 2013.
José Maria de Oliveira Morais - Zezé da Farmácia
Vereador
REQUERIMENTO Nº 191
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes,
vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que proceda o
patrolamento, cascalhamento e manutenção da estrada do córrego Bom
Jardim no povoado de Cornélio Alves.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
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JOSÉ MARIA PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 192
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes,
vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que proceda a
retirada de uma pedra na estrada do Córrego do Boachá/Córrego do Moinho
no trecho em frente a propriedade do Sr. Gerson Rezende.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
_____________________________
JOSÉ MARIA PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 193
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem reiterar o requerimento de número 181/2013
ao Gerente da Caixa Econômica Federal, para que encaminhe a essa Casa
Legislativa, cópia do contrato firmado pelo Município de Raul Soares e
esta instituição financeira, referente a contratação desta instituição
para movimentação de conta e pagamento da folha de servidores da
Prefeitura Municipal de Raul Soares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
_____________________________
JOSÉ MARIA PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 194
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem reiterar o requerimento de número 182/2013
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a essa
Casa Legislativa cópia capa a capa do processo licitatório número
70/2013, referente a contratação de instituição financeira oficial para
movimentação de conta e pagamento da folha dos servidores da prefeitura
Municipal de Raul Soares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
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JOSÉ MARIA PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 195
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes,
vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que interceda
junto a CEMIG para instale iluminação pública no beco Vila Rica a partir
da esquina com a Rua Pe. Chiquinho.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
_____________________________
JOSÉ MARIA PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 196
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes,
vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que realize a
devida fiscalização no trânsito de Máquinas de Compactação nas ruas de
nossa cidade, especialmente na Rua Ernesto Zinato.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
_____________________________
JOSÉ MARIA PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 197
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes,
vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal forneça cópia
do contrato do convênio CISAMAPI, informe, também, o valor pago
mensalmente, bem como as especialidades que são atendidas pelo
Consórcio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
_____________________________
JOSÉ MARIA PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 198
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem reiterar o requerimento de número 141/2013
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que providencie a
sinalização para o estacionamento de 45º (quarenta e cinco graus) na Av.
Prefeito Wilson Damião.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
_____________________________
JOSÉ MARIA PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 199
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem reiterar o requerimento de número 171/2013
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja informado a
este Legislativo qual o valor total empenhado pelo Gabinete do Prefeito
neste primeiro semestre, discriminando o tipo de despesa, bem como,
encaminhando as cópias das respectivas notas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
_____________________________
JOSÉ MARIA PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 200
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem reiterar o requerimento de número 173/2013
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja informado a
este Legislativo o número atual de agentes comunitários da saúde
contratados por este Município, bem como o valor da remuneração mensal
tendo em vista a obediência à Portaria n.º 260 de 21 de fevereiro de
2013 do Ministério da Saúde.
Requer, ainda, seja informado, se a verba utilizada para o
pagamento destes agentes é de origem apenas do Ministério de Estado de
Saúde.
Requer,
por fim, seja informado qual é o valor atualmente recebido pelo
Município através do Fundo Municipal como repasse mensal do Programa de
Agentes Comunitários de Saúde.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
_____________________________
JOSÉ MARIA PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 201
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem reiterar o requerimento de número 161/2013
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja informado o
valor das diárias pagas ate a presente data ao Prefeito, Vice e
Secretários Municipais, especificando individualmente os respectivos
valores, motivos das viagens e datas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
_____________________________
JOSÉ MARIA PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 202
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes,
vem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja fornecida
relação nominal dos credores -pessoa física e pessoa jurídica- do
município até a data de 31/12/2012.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
_____________________________
JOSÉ MARIA PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 203/2013
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O
Vereador que a este subscreve ouvido o plenário, e dispensadas as demais
formalidades, nos termos regimentais vigentes requer do Poder Executivo
que envie para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei autorizativa de
Concessão de Uso Gratuito de Bem Público, conforme modelo em anexo.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
Eimard Rodrigues Ribeiro
Vereador PT
REQUERIMENTO Nº 204/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve, na forma
regimental, após ouvido seus pares, requer ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a sinalização de todas as ruas da Vila Barbosa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 18 de setembro de 2013.
Roberto Pires da Silva
Vereador
PROJETO DE LEI
Projeto de lei nº 31/2013
Institui no município de Raul Soares – MG, o
tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e
empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº
123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127
e 128, consolidadas, e dá outras providências. FONTE: www.cmraulsoares.mg.gov.br
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