Sétima reunião ordinária da Câmara Municipal

Foi realizada nesta quarta-feira, 07 de maio, a sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Raul Soares.

Na abertura da reunião foram lidos dois projetos do Executivo e um projeto Legislativo, além de treze requerimentos, Em seguida o  presidente José Maria Peixoto convidou a  radialista Silvania Morais a usar a tribuna. A radialista deixou o convite a toda população para o II Feirão Rádio Poste que acontecerá na Praça de Alimentação de Raul Soares nos dias, 09 e 10 de maio, a partir das 08 horas.

Em seguida foi à vez do vereador Zezé da Farmácia que parabenizou os organizadores da Festa do Trabalhador em Raul Soares realizada nos dias 02, 03 e 04 de maio. O vereador também convidou toda população para o II Feirão da Rádio Poste. Zezé da Farmácia parabenizou também todas as mães pela comemoração de seu dia no segundo domingo do mês de maio e encerrou fazendo a leitura de um belo poema em homenagem a todas as mães.

O vereador Ramiro Grossi também parabenizou os organizadores da Festa do Trabalhador e disse que é preciso O Poder Público incentivar, participar e criar um calendário eventos festivos do município. 

Ramiro deixou um grande abraço a todas as mães e apresentou requerimento ao Prefeito solicitando um lote em contra partida para construção da sede própria do INSS em Raul Soares.

O vereador cobrou mais uma vez a construção da tão sonhada creche em Raul Soares oferecida pelo Governo Federal que irá atender entre 200 e 250 crianças. Ramiro disse ainda que este projeto ficou parado por dois anos na administração passada e já está a um ano e quatro meses parado na atual administração.

O presidente José Maria Peixoto falou sobre concurso público e na oportunidade apresentou requerimento verbal para aprovação do plenário, convidando o departamento jurídico da Prefeitura para dar esclarecimentos sobre o concurso público municipal.

José Maria Peixoto parabenizou a assessoria de comunicação da Câmara Municipal pelo sucesso alcançado com o site oficial da Casa Legislativa de Raul Soares. Foram mais de 220 mil acessos ao site em um ano na rede.

José Maria Peixoto agradeceu os elogios e a presença de toda população que lotou o parque de exposições na Festa do Trabalhador realizada no último final de semana em Raul Soares. Disse ainda que para tristeza de alguns a festa foi um sucesso em todos os sentidos, com muita gente bonita e inclusive sem prejuízo financeiro.

O presidente finalizou parabenizando todas as mães raulsoarenses e através delas todas as mães brasileiras.

Ao final da reunião foi colocado em votação o decreto legislativo nº 02/2014 que tratava da aprovação de contas do Exercício de 2004 da Prefeitura Municipal de Raul Soares na gestão do Sr. Homero Ribeiro. Além dos requerimentos, todos aprovados por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 02/2014

REPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, GESTÃO DO SR. HOMERO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                        A Câmara Municipal de Raul Soares, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:                        Artigo 1º - Ficam reprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Raul Soares, gestão do Sr. Homero Ribeiro, relativas ao Exercício Financeiro de 2004.                        Artigo 2º - A resolução referida no artigo anterior foi precedida de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo número 697596.                       Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.                        Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal, 5 de maio de 2014.

José Maria Peixoto

Presidente

José Maria de Oliveira Morais

Vice-Presidente 

Claudeci Alves Costa

Secretário
PROJETO DE LEI  NÚMERO    

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, 5 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O Prefeito do Município de Raul Soares, 

            Faço saber que a Câmara Municipal de Raul Soares aprova a seguinte lei: 

            Artigo 1º - Fica determinada a aplicação do percentual de 5,56% a título de revisão geral anual prevista no artigo 37, 5, da Constituição Federal de 1988 incidentes sobre o subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo. 

            Artigo 2º - A revisão geral prevista nesta Lei produzirá efeitos a partir da competência de janeiro de 2014. 

            Artigo 3º  - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das dotações consignadas no orçamento vigente. 

            Art. 4º - Em razão do disposto no art. 17, §6º da Lei Complementar No. 101, de 2000, fica dispensada a elaboração da estimativa prevista no inciso 1 do artigo 16 da citada Lei Complementar e da demonstração da origem dos recursos para o seu custeio. 

            Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de janeiro de 2014. 

            Prefeitura Municipal de Raul Soares, em 28 de Abril de 2014. 

            Célio David Nesce

           Prefeito Municipal

REQUERIMENTOS

Requerimento Número 72/2014

Ilmo Sr.

José Maria Peixoto

Presidente da Câmara Municipal

O vereador que esta subscreve nos termos regimentais vigentes, requer que seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte requerimento:

Seja colocada uma rede pluvial e bocas de lobo na Rua Camilo de Moura  entre o Jardim velho e a casa da Maria de Lourdes .

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares 2 de maio de 2014

Roberto Pires da Silva

Vereador

Requerimento Número 73/2014

Ilmo Sr.

José Maria Peixoto

Presidente da Câmara Municipal

O vereador que ora subscreve nos termos regimentais vigentes, requer que seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o requerimento:

Seja feito em caráter de urgência três pistas de pedestres: uma em frente ao jardim Novo, a outra em frente a rodoviária na av. Getúlio Vargas e outra próximo a Casa Baião.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares 2 de maio de 2014

Roberto Pires da Silva

Vereador

Requerimento Número 74/2014

Ilmo Sr.

José Maria Peixoto

Presidente da Câmara Municipal

O  vereador que ora subscreve nos termos regimentais vigentes, requer que seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o requerimento:

Seja feito em caráter de urgência a colocação de redutores de velocidade na Rua Artur Bernardes, nas proximidades do número 248.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares 2 de maio de 2014

Roberto Pires da Silva

Vereador

REQUERIMENTO Número 75/2014

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de 3 mata-burros nos seguintes locais no distrito de Vermelho Velho:

            1- nas proximidades da casa do Sr. Zéquirininho e

            2- no Córrego do Retiro 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 5 de maio de 2014.

Claudeci Alves Costa

Vereador

REQUERIMENTO Número 76/2014

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o patrolamento e limpeza das margens das estradas no distrito de Vermelho Velho, onde tem o tráfego de transporte escolar.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 5 de maio de 2014.

Claudeci Alves Costa

Vereador

REQUERIMENTO Número  77/2014

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação de um corrimão na ponte que se encontra na chegada ao distrito de Vermelho Velho.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 5 de maio de 2014.

Claudeci Alves Costa

Vereador

REQUERIMENTO Número  78/2014

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, troca do calçamento de pedra fincada por bloquete no morro que dá acesso à Igreja Católica do distrito de Vermelho Velho.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 5 de maio de 2014.

Claudeci Alves Costa

Vereador

REQUERIMENTO Número 79/2014

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conservação das seguintes ruas  do distrito de Vermelho Velho:

                        - Rua José Alves do Vale

                        - Rua José da Silva Mendonça

                        - Rua Hélcio da Silva Araújo

                        - Rua Geraldo Magela Mendes

                        - Rua José Macário da Luz

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 5 de maio de 2014.

Claudeci Alves Costa

Vereador

 

REQUERIMENTO Número 80/2014

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Vermelho Velho.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 5 de maio de 2014.

Claudeci Alves Costa

Vereador

REQUERIMENTO Número 81/2014

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, consertar a Avenida José Macário da Luz.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 5 de maio de 2014.

Claudeci Alves Costa

Vereador

REQUERIMENTO Número 82/2014

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o cascalhamento dos seguintes córregos no distrito de Vermelho Velho: Fundaça, Santo Antônio, Pouso Alto, Boa Esperança, Pocona, Volta Grande, Água Limpa, Botelhos, Bom Jardim, Bom Sucesso, Conquista, Limas, Retiro, Volta da Ferradura e Bananal.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Raul Soares, 5 de maio de 2014.

Claudeci Alves Costa

Vereador

fonte: http://www.cmraulsoares.mg.gov.br/