Portal Raul Soares: Reunião Ordinária

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 17 de julho de 2013 a décima segunda reunião ordinária de 2013 na Câmara Municipal de Raul Soares.

Em seu início tivemos a leitura da ata anterior e também de um ofício enviado a Casa Legislativa pelo laboratório São João explicando as razões de não atender mais o Hospital São Sebastião de Raul Soares.

O presidente José Maria Peixoto abriu espaço para uso da tribuna e o primeiro vereador a usar a palavra foi Ramiro Grossi.

Ramiro Grossi disse que o Deputado Fred Costa já liberou uma emenda parlamentar liberando três carros 0 km pra Raul Soares.

Ramiro disse também que Raul Soares ganhará duas UBS (unidade básica de saúde). O vereador também falou sobre a LDO (lei de diretrizes orçamentárias).

O vereador Zezé da Farmácia usou a palavra para sugerir que os vereadores deveriam se reunir internamente antes das votações para discutir e analisar os projetos a serem apresentados para votação, o que hoje é feito conforme regulamento pelas comissões permanentes.

O vereador Roberto Pires fez o uso da tribuna e disse que é preciso consciência na hora de votar e explicou alguns detalhes contábeis e também leu e explicou o artigo 167 da constituição federal que veda expressamente a liberação de créditos orçamentários especiais sem a devida lei deliberativa.

O presidente José Maria Peixoto disse que hoje os políticos estão desacreditados pela população em sua grande maioria, mas segundo o presidente ainda temos políticos que honram suas promessas. José Maria lembrou que na última eleição o Deputado João Magalhães pediu o seu apoio e em troca colocaria R$ 250.000,00 de emendas parlamentares para o Hospital São Sebastião ao longo desses quatro anos. Hoje João Magalhães é majoritário em Raul Soares e está cumprindo com o seu compromisso, colocando o recurso prometido. Neste mês foi liberado a importância de R$ 64.669,32.

José Maria Peixoto disse também que conseguiu com o Deputado Jaime Martins emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para um evento turístico no nosso município e que esse recurso já está empenhado bastando que, a Prefeitura providencie a elaboração do projeto para que esse evento possa ser realizado.

O presidente disse também que sentia a sensação de dever cumprido, pois, pela aprovação unânime dos vereadores pôde acionar a Prefeitura Municipal, o Ministério Público com a finalidade de recuperar para o município e o povo de Raul Soares o imóvel denominado “beco dos carroceiros” onde estava sendo construído uma obra particular, disse ainda que o papel desta casa fiscalizadora se encerrava ai, cabendo agora o município e o Ministério Público tomar as providências amigáveis ou judiciais para retornar a posse do referido imóvel ao patrimônio público.

José Maria Peixoto foi claro e disse que não esperou mais o envio dos processos licitatórios da Prefeitura para a Câmara Municipal.

Segundo o presidente há tempos que os vereadores estão esperando os processos licitatórios para análise mas que a Prefeitura insistiu em não enviar.

Diante disso o presidente solicitou ao Ministério Público que tomasse as providências necessárias para que o Executivo enviasse a esta casa cópias capa-a-capa dos processos licitatórios, mas tendo tomado conhecimento através da publicação no diário oficial do estado de Minas Gerais dos extratos dos processos licitatórios percebeu-se possíveis irregularidades na execução de alguns processos, diante disso e não tendo essa Casa Legislativa acesso aos processos, foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais o pedido de fiscalização in loco dos referidos processos.

José Maria Peixoto finalizou dizendo que está apenas cumprindo o seu papel de vereador e presidente da Casa Legislativa que é legislar, fiscalizar e defender os interesses do município e do povo de Raul Soares, e se alguém imagina que ele está agindo de forma incorreta que se inscreva e venha a essa tribuna para explicar o que está errado.

A documentação foi colocada em votação e tudo foi aprovado. O presidente declarou encerrada a sessão.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 148/2013