TSE determina volta do Prefeito de Vermelho Novo

Prefeito Joventino ganhou liminar no TSE para voltar ao cargo

Ministro do TSE Castro Meira

VERMELHO NOVO (MG) - O ministro do TSE Castro Meira deferiu liminar na última sexta-feira (17) em ação cautelar determinando o retorno aos cargos do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2012 em Vermelho Novo, Joventino Antunes Lopes e José das Graças Silva (ambos do PSDB) até o julgamento do mérito do recurso no TSE.
No dia 5 de março, eles foram declarados inelegíveis pelo TRE-MG e tiveram seus diplomas cassados,  a partir de um agravo regimental apresentado pela coligação “Vermelho não pode parar”. Na mesma decisão, o Tribunal determinou também que o presidente da Câmara de Vereadores assumisse o comando do Executivo local até a realização de nova eleição.
Joventino, condenado por ato de improbidade administrativa, teve seus direitos políticos suspensos pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No voto condutor da decisão, o juiz do TRE-MG Carlos Alberto Simões destaca que "a lesão ao patrimônio público, na hipótese, a meu sentir, resta bem delineada". O prefeito cassado interpôs Recurso Especial para o TSE contra essa decisão.

Em seu voto, o ministro Castro Meira, do TSE, ressaltou que “a concessão da liminar requisita a presença conjugada da plausibilidade do direito invocado e do periculum in mora, o qual se traduz na ineficácia da decisão se concedida somente no julgamento definitivo da ação. Na espécie, em juízo perfunctório, considero presentes esses requisitos (presença conjugada da plausibilidade do direito invocado e do periculum in nora). Com efeito, a ação ajuizada perante o juízo da 231ª ZE - arguição de inelegibilidade - não tem previsão no ordenamento jurídico.

E concluiu seu voto: “Portanto, no caso dos autos, ao menos no exame superficial típico das medidas cautelares, tem-se que a arguição de inelegibilidade, carente de previsão legal, não poderia ser conhecida e não é apta a ensejar a inelegibilidade dos autores. Ante o exposto, defiro a liminar, nos termos do art. 36, § 7º, do RI-TSE, para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral, determinando o retorno dos autores aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Vermelho Novo/MG até o julgamento de mérito pelo TSE.”
Com informações do TRE-MG - portalcaparao@gmail.com. - Fotos Jornal União dos Vales e TSE.